Na Constituinte de 88, jovens de 16 anos conquistam direito de votar no Brasil

Campanha ‘Se liga, 16!’ ganha força e jovens correm para eleger presidente em 89

Uma das bandeiras do movimento estudantil brasileiro na década de 80, o direito do jovem de 16 e 17 anos votar foi conquistado durante a mobilização para pressionar a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que elaborou uma constituição democrática para o país após o fim da ditadura militar (1964-1985). Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã trazia um avanço às eleições brasileiras — cujo voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos surgira na Constituição de 1934 durante a Era Vargas. A nova Carta Magna, além de instituir as eleições diretas para presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador, garantiu o direito ao voto facultativo aos jovens a partir dos 16 anos.

E a campanha “Se liga, 16!”, com o apoio de entidades como a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), ganhou força no país. Os estudantes queriam participar da eleição direta para presidente em 1989, a primeira desde o fim da ditadura de 64. Enquanto hoje, segundo dados do TSE, apenas 25% dos adolescentes com 16 e 17 anos tiraram título de eleitor para votar para presidente este ano, renunciando ao seu direito, naquela época muitos jovens se mobilizaram, inclusive de forma apartidária, para estimular o chamado voto consciente.

No dia 2 de março de 1988, a Constituinte aprovou o voto facultativo para menores a partir de 16 anos. De autoria do deputado Hermes Zanetti (PMDB-RS), a emenda teve o apoio de 355 constituintes, recebeu 98 votos contrários e 38 abstenções. Estabeleceu ainda que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 70 anos. Nas galerias, cerca de 600 jovens comemoraram a decisão. Organizados pela Juventude Socialista, ele cantaram o hino nacional e gritaram slogans como “Chegou a nossa vez, voto aos 16”.

A decisão provocou polêmica na sociedade brasileira, recebendo apoio de parlamentares, como o senador Afonso Arinos (PFL-RJ), de 82 anos, mas também críticas, a começar pelo então presidente da República, José Sarney. O voto facultativo para os jovens não foi bem recebido no Palácio do Planalto. Para a cúpula do governo, a medida poderia colocar as principais decisões do país “nas mãos de crianças”. No dia 16 de agosto, o plenário aprovava em definitivo o voto para os adolescentes de 16 e 17 anos, ao derrubar por larga maioria a emenda supressiva da deputada Rita Furtado (PFL-RO), contrária à medida.

A vontade dos jovens de participar das eleições, porém, vem diminuindo nos últimos pleitos. Enquanto em agosto de 1989, filas se formavam no país para o cadastramento eleitoral de jovens, hoje o interesse é menor. Naquele ano, o movimento “Se liga, 16!” também ganhou a Praia do Arpoador, na Zona Sul do Rio. Em evento apartidário, foi lançado durante show no Circo Voador.

Hoje, no entanto, um ano depois dos protestos que levaram centenas de milhares de brasileiros às ruas, muitos deles jovens, o desejo de votar é menor. Em meio ao ceticismo em relação aos partidos políticos, aos seus líderes e à chamada, pelos cientistas políticos, democracia representativa, o percentual de eleitores de 16 e 17 anos cadastrados na Justiça Eleitoral despencou. Passou dos 39% da população nessa faixa etária, em 2006, para os atuais 25%.

O Globo